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Ministério Publico Federal diz que venda da Ideal TV (ex-MTV Brasil) é ilegal


De acordo o Portal Comunique-se, o Ministério Público Federal quer suspender o uso do canal aberto antes ocupado com a programação da MTV Brasil, hoje que leva o nome de Ideal TV, porém acaba retransmitindo 22 horas da programação da Igreja Mundial do Poder de Deus no qual o líder é o Apostólo Valdemiro Santiago.

A negociação ocorreu em dezembro de 2013, conforme publicamos aqui no TVs do RJ na época, porém a licença de televisão foi vendida à empresa Spring Televisão S/A por R$ 290 mil sem o aval do Ministério das Comunicações e com dispensa indevida de licitação.

De acordo com a Lei nº 4.117/62 e o Decreto nº 52.795/63, que vedam a cessão do direito de uso da outorga a terceiros, cabendo exclusivamente ao concessionário a transmissão da programação, o negócio é ilegal. Ou seja ao invés do Grupo Spring criar sua própria programação ela não pode estar fazendo o que vem acontecendo ultimamente, ou seja, alugando horários para a Igreja Mundial do Poder de Deus.

Com isso o Ministério Público Federal quer suspender o uso do canal aberto antes ocupado com a programação da MTV Brasil. Em ação cautelar apresentada à Justiça Federal em São Paulo, alegando que a emissora está em situação irregular.

O Portal Comunique-se ainda informa que toda autorização para uma empresa privada explore as frequências deve ser feita mediante concorrência pública. O processo contra a Abril e a Spring também prevê visa também à proibição de que novas licenças de TV sejam outorgadas às duas partes. Os procuradores querem que toda a documentação referente à negociação seja apresentada perante a Justiça Federal.

Segundo relatado na ação cautelar do processo, a Abril alegou que o Ministério das Comunicações tinha total conhecimento da venda e não colocou qualquer empecilho.

Consultada pelo MPF, o Ministério afirmou que o pedido de transferência ainda está sob análise de legalidade e que ele foi feito apenas depois da venda, no segundo semestre de 2014.
Região Metropolitana 4873108549517818652

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  1. Isso vai dar um problema muito grande e acho que vão pensar duas vezes antes de fazer tais concessões.

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  2. Deveriam rever as concessões da rede 21, CNITV (CANAL 25 UHF da cidade de são Paulo) REDE CNT, que alugam 22 horas da programação para seitas religiosas.

    A programação da Ideal tv era excelente, tinha programas de conteúdo pena que o grupo abril não deu continuidade da tv e resolveu vender a concessão, espero que seja revogada a venda e que retornem com a programação que foi transmitida a partir de 1º de outubro de 2013, mas com programas inéditos

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  3. Nada contra a religião ou igreja de ninguém até por que também sou evangélico e sou favorável as igrejas(todas, católicas, evangélicas etc...) usarem os meios de comunicação, mas algumas igrejas extrapolam os limites, só na parabólica digital e analógica só no satélite C2 por exemplo a IURD está nos canais 21(ex canal da IMPD) e na CNT praticamente o dia todo, além de ter horários na Band, RedeTV!,Rede Família, Record e Record News (que eu ví até agora...), a IMPD na TV Ideal(ex MTV), e um outro canal que era agropecuário(Novo Canal se não me engano), e ainda a TVCI que é digital, fora alguns canais regionais,já o R.R. Soares(que eu até me simpatizo...) além de ter a sua emissora RIT,e ter sua própria operadora de TV por assinatura que ele mesmo faz propaganda(nada de errado com isso...), também mantém programação em dois horários nobres na RedeTV! e um na Band e ainda tem as madrugadas da RedeTV!
    Não seria uma certa disputa por audiência isso?, o sujeito estar em 3 ou 4 emissoras ao mesmo tempo enjoa, e todos eles tem a mesma pregação, o mesmo discurso, e o mesmo apelo praticamente, sempre focando em curas e prosperidade, canal Espírita por exemplo tem só um que é a TV Mundo Maior e com uma programação bem distribuída, canais católicos por exemplo tem cinco, mas o estilo entre eles é diferente mesmo professando a mesma Fé.
    Apesar de eu ser evangélico tenho que admitir uma coisa, existe uma certa disputa entre líderes religiosos, parecem brigar pelo monopólio das comunicações religiosas, e o preço que pagam?, ou melhor seus seguidores...

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    Respostas
    1. Você está certo, Léllison, só que as igrejas dominam porque as emissoras de TV estão praticamente indo a falência e precisa de alugar horário, foi como eu disse em um post recente aqui no TVs do RJ, que falta investimento na programação independente.

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